Por Internet mais acessível a todos
Campanha nacional "Banda larga é um
direito seu" da qual a PROTESTE faz parte, combate o preço elevado, a
lentidão e o pouco alcance do serviço.
A PROTESTE Associação de Consumidores defende propostas para
viabilizar a democratização dos serviços de telecomunicações, pois a
infraestrutura necessária para o serviço de dados está concentrada nas
regiões com população de maior poder aquisitivo. O pior é que os
consumidores de baixa renda, sem condições para contratar múltiplos
serviços, estão subsidiando os clientes mais ricos.
Como participante da Campanha nacional "Banda larga é um direito seu"
que combate o preço elevado, a lentidão e o pouco alcance do serviço, a
PROTESTE entende ser fundamental cobrar do governo medidas para
efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O serviço de acesso à banda larga deveria ser prestado em regime
público, com metas de universalização e tarifa regulada. As empresas de
telecomunicações ofertam o serviço em áreas lucrativas e cobram preços
impeditivos para a população de baixa renda e de localidades afastadas
dos centros urbanos.
A PROTESTE uniu-se a cerca de 60 entidades civis de todo o país em
prol da campanha “Banda larga é um direito seu”, que busca democratizar o
acesso à Internet à população. E acompanha de perto a postura do
governo federal e a conduta das empresas de telecomunicações quanto a
implantação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Por este
programa, as teles, por meio de concessões, devem implantar banda larga
em zonas rurais e escolas públicas, além de ofertar pacotes de internet
com mais velocidade e menor preço.
As distorções do modelo adotado pelo governo são inúmeras. Falta um
modelo de custos, há desrespeito aos artigos 144 e 145 da Lei Geral de
Telecomunicações para interconexão; falta de regras de compartilhamento
de redes; apropriação das infraestruturas públicas pelo interesse
privado das concessionarias – bens reversíveis; concentração de operação
de múltiplos serviços nas mãos de 3 grandes grupos econômicos:
Embratel, Telefonica (Vivo) e Oi; até redução pela metade das metas de
universalização do SERVIÇO de Telefonia Fixa Comutada (STFC).
Apesar de ser a 6ª maior economia do planeta, o 5º maior mercado de
celulares e o 3º de computadores, o Brasil continua com um imenso fosso
digital.Conforme pesquisa do Centro de Políticas Sociais da FGV, apenas
2,5% das casas da classe E têm computador e conexão. A concentração é
enorme: 90% das residências da classe A têm computador com conexão banda
larga. De cada 10 lares com computador e acesso, 7 são de brasileiros
mais ricos.
Embora as concessões de STFC só terminem em 2025, está em debate
qual deve ser o futuro deste serviço. O tema está diretamente
relacionado com o modelo de prestação de serviço da banda larga, em
especial na modalidade fixa.
